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No Ceará Não Tem Disso

Presidente João Batista Ericeira no encontro nacional das Academias de Letras Jurídicas. 

Semana passada, estivemos participando da Reunião das Academias Jurídicas do país, em Fortaleza. O conclave teve a presença de 18 entidades congêneres, coordenadas pelo presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Ricardo Bezerra, que na oportunidade lançou o livro “Licitação e Cultura- Contratação de Artista pela Administração Pública”. O tema inédito é enfrentado no cotidiano pelos gestores públicos e os tribunais de contas. Foi recebido com agrado e simpatia pelos   presentes a abertura do XXV Fórum de Ciências Penais, idealizado pelo promotor José Valdo Silva. Realizou-se no auditório da Escola Superior de Advocacia da Seccional da Ordem dos Advogados do Ceará, em inequívoca demonstração do grau de integração existente entre as lideranças da advocacia, da magistratura e do ministério público naquele Estado.

Merecemos a hospitalidade do anfitrião, o presidente da Academia Cearense de Direito- ACED, Roberto Ribeiro, que se esmerou na organização do evento, devendo-se destacar a criação do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas, inspirada no lema da entidade alencarina: cultura jurídica com responsabilidade social. Bem de acordo com a visão que temos das academias, não como torres de marfim, congregando ilustrados, mas como instituições destinadas a servir a sociedade brasileira.

O presidente da ACED acentuou na fala de abertura que o eixo de atuação de nossas entidades deve ultrapassar o Direito e incluir diretrizes sociais nas áreas da economia, da política, da religião e da cultura. E explicitou o seu ponto-de-vista: atua-se na política quando se participa de debates em casas parlamentares. Emitindo notas, quando necessário, acerca de algum momento político ou lei em discussão. Ou quando se oficia ao presidente da República, ao governador do Estado, ao prefeito, pedindo-lhes o respeito e o cumprimento de direitos constituídos. Na seara da economia, em situações que os acadêmicos em aulas, conferências, artigos, manifestam-se sobre questões tributárias, do consumidor, empresariais.

No campo religioso, defendendo o Estado laico, que respeite a diversidade ou heterogenia de crenças, contribuindo outrossim, como agente de transformação e redução dos desatinos sociais, sabendo-se que a cultura é ferramenta indispensável para essas conquistas.

Conclamou pôr fim ao exercício da cidadania, concorrendo para que a sociedade faça as escolhas certas, mesmo que no final, não ocorra como a gente quer. No discurso, Roberto Ribeiro esboça a plataforma para a atuação de academias e acadêmicos. A subscrevo por inteiro. Como dizia o padre Antônio Vieira nos púlpitos do Maranhão: o pior pecado é a omissão. Agradeço a fraterna convivência e a generosa comenda que me outorgaram de sócio correspondente da Academia Cearense de Direito.

No momento da outorga, vieram-me a memória lembranças, do meu tio materno, Antônio Bonfim, que cursou o seminário da Prainha, e lá ordenou-se sacerdote em 3 de dezembro de 1950. Do amigo, professor Agerson Tabosa, o conheci nas reuniões do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito. Também aluno do Seminário de Fortaleza, um repositório de erudição, humildade, e também assertividade. Bem na linha daquele icônico baião interpretado por Luiz Gonzaga, marcante da identidade nordestina, intitulado “No Ceará não tem disso não”. Registrando a marca cultural de um povo indômito, bravo e aguerrido.

Seguindo as recomendações de Roberto Ribeiro, recentemente o a TV Brasil entrevistou-me acerca das eleições para os parlamentos: congresso nacional, assembleias legislativas; indagando-se sobre a importância delas. Disse que são tão ou mais importantes que as para os cargos executivos. Sem maioria parlamentar, governadores, Presidente da República, não poderão executar os seus planos de governo, por impossibilidade legal, face a Constituição Federal, as estaduais, e legislação complementar e ordinária. O eleitor ao votar deve estar advertido dessa realidade, e não se deixar enganar pelo engodo de promessas pessoais, irrealizáveis, de parte de integrantes dos parlamentos. O Instituto Locomotiva, em pesquisa atual, revelou que 96% dos brasileiros estão insatisfeitos com os governantes do país; e 97% acham ser preciso renovação na política brasileira. Os candidatos aos cargos legislativos devem defender propostas programáticas com que o eleitor possa se identificar.  Se prometerem vantagens pessoais, fica claro tratar-se de enganação, em nada concorrendo para a desejada renovação. É a repetição cansativa da política tradicional, de postulantes à busca de poder pessoal e privilégios inerentes.

99% dos entrevistados pela pesquisa concluiu pela necessidade de os candidatos estudarem e proporem soluções institucionais, de forma transparente, prestando contas à população. São requisitos que o eleitor deve exigir dos aspirantes aos cargos do Legislativo e do Executivo, no mesmo patamar de igualdade. Foram a respostas que dei a TV Brasil.

-O artigo é de autoria do professor e presidente da AMLJ João Batista Ericeira.

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