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FUNDADA EM 22/02/1986
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O Centenário da Faculdade de Direito

João Batista Ericeira

Presidente da Amad, Membro da Academia Ludovicense de Letras e Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-MA

A Faculdade de Direito do Maranhão completa cem anos de criação dia 28 de abril do ano corrente, computando-se o tempo da sua sucessora, a Faculdade de Direito de São Luís, posteriormente incorporada a Universidade Federal, em 1966, como Departamento Acadêmico. A efeméride reveste-se de elevado significado por testemunhar a materialização, ao longo de dez décadas, de projeto de capital importância para a política e a cultura do Estado.

Associam-se às comemorações entidades representativas de nossa sociedade: os Conselhos Federal e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; o Tribunal de Justiça do Maranhão; a Universidade Federal do Maranhão; a Academia Maranhense de Letras Jurídicas; o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública; a Universidade Estadual do Maranhão; a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão; o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; a Escola de Formação de Governantes; o Centro Ignácio Rangel, a Academia Maranhense de Letras. Esta última instituição completará cento e dez anos. Criada em 1908, fruto do idealismo do mesmo grupo que concebeu a Faculdade de Direito e a Seccional da Ordem dos Advogados em 1932.

Quando me indagam sobre o traço fundamental da Faculdade de Direito, não reluto em responder: o compromisso maior, desde a gênese é, além da realização da justiça, com as letras, a prosa, a poesia, as artes. E nada mais natural, pois o Direito é, por excelência, um produto cultural. Argamassado na velha Roma, passou pela península Ibérica até aportar na nossa São Luís. Na manhã de 28 de abril de 1918, segundo a ata lavrada por Domingos Perdigão, por iniciativa de Alfredo Assis Castro, Antônio Lopes da Cunha, José de Almeida Nunes e Manoel Fran Paxeco, e dele próprio, resolveu fundar-se a Faculdade de Direito.
O ato foi presidido por Henrique de Couto, Secretário de Interior do Estado, que depois veio a dirigi-la de 1922 a 1934, dela afastando-se para exercer o mandato de deputado federal pelo Maranhão. Antes, exerceu vários cargos da Magistratura. Consta da ata que a iniciativa foi de Domingos Castro Perdigão, pai de Fernando Perdigão, que depois seria seu diretor. Ele recebeu merecida homenagem, por sugestão minha, o Fórum Universitário, em 1996, recebeu o seu nome.
Na primeira atividade do Fórum, convidei para a palestra inaugural o escritor Josué Montello, amigo pessoal de Fernando Perdigão, que na ocasião contou vários casos ligados a vida do jurista. Cumpre reiterar, na ata fundacional da Faculdade há a preocupação com “o renome de Atenas”, o nome e a tradição que o Maranhão já conquistara no cenário brasileiro.
A Faculdade de Direito do Maranhão nasceu, portanto, sob o signo do projeto ateniense. O vezo acadêmico está na sua semente, como consta do discurso em memória de Viana Vaz, o primeiro diretor, proferido pelo sucessor Henrique Couto, na noite de 6 de fevereiro de 1922. Verbis: “quando um grupo de intelectuais, rompendo a apatia do meio, e suplantando o desdém de muitos, cogitou de fundar a Academia de Direito do Maranhão, foi logo apontando o nome do Dr. Vaz para diretor, como uma das condições de viabilizar o tentamen”.

O projeto fora encampado pelo Governo do Estado, e em seguida aprovado pelo Conselho de Ensino Superior em 1924. Os seus dirigentes integravam a liderança política e cultural do Estado. Suas colações de grau realizavam-se na Assembléia Legislativa, e tinham enorme repercussão, tal como o evento comemorativo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, celebrado com o cinqüentenário da vida literária de Ruy Barbosa. A solenidade ocorrida no Teatro São Luís (hoje, Arthur Azevedo), com a participação da Academia Maranhense de Letras, contou com o brilho oratório de Clodomir Cardoso, representando o corpo docente; de Alfredo de Assis, pela Academia; e do poeta Inácio Xavier de Carvalho, recitando ode de sua autoria sobre as festividades.
O prédio da Rua do Sol, adquirido em 1923 dos herdeiros do poeta Inácio Xavier de Carvalho, com recursos da Associação Comercial e do Governo do Estado, depois seria identificado fisicamente com a História da Faculdade de Direito do Maranhão, que este ano celebraremos, desenvolvendo múltiplas atividades como: seminários, mostras fotográficas, outorga de medalhas, publicação de livros.
A Seccional da OAB, por seu presidente Thiago Diaz, tem se empenhado na realização desse objetivo, afinal, muitos dos seus presidentes, só para lembrar alguns, foram professores, alunos, e diretores da Faculdade de Direito: João Hermógenes Matos, Newton Belo, Antenor Bogéa, José Ribamar Cunha Oliveira.
O ano é curto para os preitos de gratidão que nós maranhenses tributaremos aos nossos maiores, que nos legaram tão caras tradições, muitas delas na área do Direito.

 

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