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DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Luis Augusto de Miranda Guterres Filho

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Dr. João Batista Ericeira, na pessoa de quem saúdo os acadêmicos aqui presentes. Autoridades. Amigas. Amigos. Minha família. Senhoras e Senhores.

                         “Quanto fui, quanto não fui, tudo isso sou. Quanto quis, quanto não quis, tudo isso me forma. Quanto amei ou deixei de amar é a mesma saudade em mim.” (Álvaro de Campos).

Com estes versos do alter ego de Fernando Pessoa, inicio as memórias do patrono da cadeira número 15. Candido Mendes de Almeida nasceu em São Bernardo do Brejo dos Anapurus, no leste maranhense, em 14 de outubro de 1818, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1 de março de 1881, foi advogado, promotor, jornalista e político, tendo sido deputado geral em 5 legislaturas e senador do Império do Brasil, pelo estado do Maranhão, de 1871 a 1881, condecorado comendador da Ordem de São Gregório Magno e oficial da Ordem da Rosa.

 

A família Mendes de Almeida é originária de Portugal e, alguns de seus membros se estabeleceram no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão, quando da tranferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Fernando Mendes de Almeida, o pai de Candido, era um capitão de esquadra português que se radicou na cidade de Caxias, no Maranhão em 1816 e casou-se com Esméria Alves de Sousa, maranhense natural da cidade de Brejo filha do capitão-mor Domingos Alves de Sousa e de Eusébia Alves de Sousa, uma senhora muita rica e de grande prestígio, pois sua opinião era ouvida em questões municipais estaduais e nacionais. Candido teve três irmãos e um deles era João Mendes, ilustre jurista e professor na Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1839, aos 21 anos, Candido Mendes formou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde teve como contemporâneos figuras notáveis, como Augusto Teixeira de Freitas, na turma de 1837, e Antônio Herculano de Sousa Bandeira, na turma de 1838. Em 1874 defendeu, como advogado, no Supremo Tribunal de Justiça, o bispo Dom Vital, na chamada Questão Religiosa. Tratou do caso no Conselho de Estado e no Senado do Império, quando pronunciou importante discurso em que abordou a política do governo em relação à Igreja. O discurso, registrado nos anais do Senado, tem mais de cem páginas. Foi jornalista e fundou, no Maranhão, dois jornais: O Brado de Caxias e O Observador. Candido Mendes casou-se com Rosalina Ribeiro Campos, com quem teve dois filhos: o jornalista e senador Fernando Mendes de Almeida (1845 —1921) e o jurista e professor Candido Mendes de Almeida Filho (1866 – 1939). Também são seus descendentes o político e escritor Candido Mendes de Almeida Júnior (morto em 1962), o bispo D. Luciano Mendes de Almeida (1930 — 2006), ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o jurista Candido Antônio José Francisco Mendes de Almeida (1928), reitor da Universidade Candido Mendes. Em Brejo (Maranhão) na cidade em que nasceu, existe um colégio do ensino médio chamado “Centro de Ensino Cândido Mendes” em sua homenagem.

 

O patrono da cadeira de número 15 da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, que tenho eu a missão de ocupar, Foi autor de várias obras nas áreas de direito, história e política, destacando-se:

  • As Eleições da Província do Maranhão em 1842 sob a Presidência do Dr. Venâncio José Lisboa (1843);
  • Os Serviços relevantes de Manoel Telles da Silva Lobo, na Província do Maranhão (1851);
  • A Carolina, ou, a definitiva fixação de limites entre as provincias do Maranhão e de Goyaz (1852);
  • Atlas do Império do Brasil (1860)
  • Memórias para a história do extincto estado do Maranhão (1860-74), dois volumes;
  • S. Luiz e o Pontificado: Estudo Histórico (1869);
  • Código Filipino (1870-78) (edição anotada das Ordenações Filipinas com erudita introdução de sua autoria sobre a história do Direito)
  • Direito Civil Eclesiástico Brasileiro (reunião de toda legislação canônica ao longo da história do Brasil com introdução de mais de quatrocentas páginas com a história das relações entre o Estado e a Igreja no Brasil)
  • Legislação e Jurisprudência no Brasil;
  • Direito Mercantil Brasileiro (edição anotada do livro do visconde de Cairu com erudita introdução de mais de oitocentas páginas com a história do comércio marítimo no Brasil).

 

Ainda esquecido pelos atuais estudos de Historiografia e Teoria da História, há de se lembrar que Cândido Mendes foi um dos grandes nomes da produção historiográfica brasileira do século XIX, rivalizando com Varhagem. Causou admiração a Capistrano de Abreu que, na primeira série dos Ensaios e Estudos, assim se referia ao nosso personagem: “Tomava um dos pontos que lhe parecia obscuro e cavava-o, circunvalava-o e descobria um tesouro. Dessa investigação, esfuziavam fagulhas, que iluminavam as adjacências”. Capistrano defende que somente ele pode ser comparado a Varnhagen.

 

Já Villaça assim se refere ao Cândido Mendes historiador: “Foi um pesquisador preocupado com as fontes, com a compilação dos documen­tos. Quis oferecer-nos concretamente e exaustivamente a reprodução das fontes, tudo interpretado meticulosamente pelo seu espírito investigador”. Esse autor distinguiu os traços da fé de Cândido Mendes até mesmo na produção histórica e geográfica, ao ressaltar que havia na sua vida uma procura de Deus através da sua “busca incessante da verdade”, por este motivo coletava dados históricos, topográficos, estatísticos, astronômicos, e elaborava suas obras; finalmente, sobre ele, vale lembrar palavras de outra figura exponencial do Império, o Barão do Rio Branco, que assim citava nosso biografado “… advogado e jurisconsulto notável, historiador e geógrafo, jornalista e parlamentar, Candido Mendes foi uma das mais robustas inteligências e uma das mais profundas ilustrações do Império…”, justo reconhecimento de quem buscou nos textos e mapas  do “Atlas” os subsídios para as negociações que envolveram o tratado de Petrópolis, pelo o qual o Brasil anexou o território do Acre, antes pertencente à Bolívia.

 

No dia 4 de janeiro de 1881, realizou sua última fala no Senado, pois faleceu no primeiro dia de março. Quarenta e duas horas antes, na manhã de domingo de 27 de fevereiro, enquanto se dirigia à Igreja do Santíssimo Sacramento para assistir à missa das sete horas, acompanhado pelo seu segundo filho, Cândido de quinze anos, sentiu-se mal e iniciou sua ago­nia final. Na ocasião foi diagnosticado que havia sofrido uma “congestão cerebral”, um colapso provocado pelo afluxo anormal de sangue ao cérebro. Como bom católico que era, estava em dia com suas obrigações sacramen­tais, sendo acompanhado constantemente pelo seu diretor espiritual Frei Gregório Del Prato, capuchinho, que lhe havia confessado dias antes. No seu leito de enfermo, foi consolado pelo Padre Hehn, lazarista, reitor do Seminário Diocesano, e pelo Monsenhor Luís Brito, depois bispo de Olinda, que lhe deu a extrema-unção.

 

Após a sua morte, muitas foram as vozes, mesmo entre os seus adversários políticos, que se levantaram para proclamarem admiração por esse homem de férreos princípios. Lacerda Almeida assim se aludiria a ele:

“Cândido Mendes morreu no exercício das suas nobilíssimas funções, onde deu provas de seu valor intelectual, sobretudo quando esteve em jogo a causa do catolicismo. Cândido Mendes morreu paupérrimo, mostrando assim que as altas posições que ocupara lhe foram ocasião de servir a Pátria e não de explorá-la.”

Por ocasião do seu falecimento, o Internúncio Angelo Di Pietro, representante pontifício no Brasil, escreveu um ofício no qual deixou claro quais eram os sentimentos da Santa Sé em relação a Cândido Mendes. O conteúdo desse documento, até recentemente ainda inédito, fala por si, não tendo necessidade de digressões:

“A defesa dos interesses católicos neste Império sofreu uma grande perda em primeiro do corrente mês com a morte do senador Cândido Mendes de Almeida. Uma congestão cerebral que imediatamente lhe tirou o uso das faculdades mentais, o levou a uma outra vida na idade de cerca 60 anos. Ele era um homem muito erudito, genuinamente católico, especialista e defensor incansável do direito canônico, um inimigo declarado do exequatur, do placet e do regalismo; sempre o primeiro a falar, a protestar, e fazer tudo ao seu alcance para defender a Religião, a Igreja, a Santa Sé e o clero, pelos 20 anos que autuou, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Merecidamente, pela Santa Sé, tinha sido condecorado com a comenda de S. Gregório Magno.”

Candido Mendes sucumbiu ao tempo, à doença e à dor, porém, permanece intenso, imortal, em sua obra.

 

O meu antecessor e fundador da cadeira número 15, José Antônio de Almeida Silva, nasceu em São Luis em 15 de julho de 1928 e faleceu em 15 de outubro de 2016, há pouco mais de um ano. Estudou no tradicional colégio São Luis, do professor Luiz Rego, onde, mais tarde, durante alguns anos, lecionou. Graduou-se em Direito em 1953, tendo se destacado, durante o curso, nos movimentos estudantis, e também como dirigente do esporte universitário, tendo sido um dos primeiros presidentes da FAME, a Federação Acadêmica Maranhense de Esportes. Ao graduar-se, já fora aprovado em concurso público para servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde assumiu em 1948. Assim, pode submeter-se a concurso de Juiz de Direito logo em 1955, sendo aprovado entre os primeiros colocados. Iniciou-se na magistratura em agosto de 1955, exercendo jurisdição nas Comarcas de Imperatriz (dois anos), Balsas (sete anos), Cururupu (dois anos), Caxias (dois anos), e São Luís, onde chegou em 1968, tendo sido nomeado Desembargador em fevereiro de 1969, com pouco mais de 40 anos de idade.

 

Exerceu a magistratura no segundo grau por longos 29 anos, até aposentar-se, em março de 1998, tendo exercido, no Tribunal de Justiça, os cargos de Corregedor Geral e de Presidente, ocupando o decanato entre 1993 e 1998.

 

Considerado um dos maiores especialistas no Direito Eleitoral entre os Juízes maranhenses, era comum ser chamado a exercer missões do TRE-MA, como presidir eleições suplementares e atuar em correições. Uma dessas missões, de certo modo, influenciou decisivamente a sua carreira; em 1965, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu realizar uma correição extraordinária no Estado do Maranhão, onde, notoriamente, haviam fraudes no alistamento eleitoral e na apuração. Para tanto, deslocou-se para São Luís e aqui esteve durante meses o Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Henrique Andrada, tendo sido então o Juiz Almeida Silva, na ocasião titular da Comarca de Cururupu, designado para auxiliá-lo, dentre outros magistrados. Com sua expertise no assunto, foi logo guindado a principal auxiliar do Corregedor Nacional, ao ponto deste, tendo que retornar a seus afazeres em Brasília, sugerir ao Tribunal de Justiça que elegesse o depois Desembargador Almeida Silva para ocupar uma vaga de Juiz do TRE-MA, na classe de Juiz de Direito. Embora não houvesse então, e não haja até hoje regra alguma prevendo que os Juízes de Direito, integrantes dos TREs, sejam Juízes da Comarca da Capital, essa é a tradição, desde sempre. No caso do TRE-MA, entretanto, foi ela quebrada para dar lugar a um Juiz então na segunda entrância, da Comarca de Cururupu, que exerceu a função por quatro anos, já promovido para a Comarca de Caxias, na ocasião de terceira entrância. Também nessa ocasião foi ele eleito Corregedor Regional Eleitoral, inaugurando a galeria de corregedores Juízes de Direito, o que ocorreu durante muitas gestões, até que, quando ele voltou à Corte, já na classe de Desembargador, foi novamente escolhido para a função. Também foi Presidente do TRE-MA, tendo sido inclusive na sua gestão concluído o prédio onde atualmente está instalado o Tribunal.

 

A sua contribuição às letras jurídicas viriam, principalmente, de seus votos produzidos na longa trajetória judicante, com acendrado espírito de justiça e inegável zelo na boa aplicação do direito, não hesitando, em caso de dúvida, a pedir vista dos processos e lavrar votos vencidos, alguns deles, inclusive, tornando-se vencedores em instâncias superiores. Publicou ainda artigos em revistas jurídicas, ensaios, e conferências, especialmente sobre o Poder Judiciário, também sendo de destacarem-se diagnósticos e propostas que formulou, algumas vezes, em discursos de posse, quer na presidência do TRE-MA, quer na presidência do Tribunal de Justiça, este publicado na Revista do Tribunal, que, em sua gestão, voltou a circular, após muitos anos de interrupção.

 

Foi também um notável educador, tendo fundado colégios em Imperatriz e Balsas, um deles ainda em funcionamento até hoje. Casado com a acadêmica Elimar Figueiredo de Almeida Silva, sua colega de faculdade, e notável integrante do Ministério Público, o casal teve seis filhos, ampliando-se a família agora, com nada menos de dezoito netos e quatorze bisnetos.

 

O desembargador Almeida e Silva se imortalizou pela construção de uma família una, pela considerável contribuição à história do poder judiciário maranhense, por uma vida dedicada à retidão e ao estudo, ele se foi há pouco mais de um ano, mas ficará para sempre na memória desta árcade para servir de inspiração e exemplo às gerações que aqui se sucederem.

 

Este 10 de novembro de 2017 é para mim um dia de honra e de responsabilidade por me assentar na cadeira de número 15 desta Academia Maranhense de Letras Jurídicas, espaço que reúne expoentes da cultura literária e jurídica do nosso estado mater.

 

Passando a ocupar o assento de número 15, que possui como patrono o enciclopedista Candido Mendes e antecessor o jurista Almeida e Silva, sinto o peso e a responsabilidade do compromisso de honrar os acadêmicos pela escolha.

 

Fui forjado nas lides da advocacia de contencioso, iniciado, ainda adolescente, na angústia da profissão pelas mãos do meu saudoso pai em memorável escritório no centro histórico da ilha de Upaon Açu, minha homenagem a ele é inscrever meu nome nesta academia como se fosse o dele, especialmente porque nossos nomes são iguais, assim faço meu tributo ao preceptor inesquecível.

 

Sou cronista da política de classe, articulista de temas jurídicos, publiquei livro e quase centena de artigos de direito em revistas jurídicas nacionais e sítios especializados em Direito, mas, ofereci aos acadêmicos, quando da minha inscrição na academia, também, a menção da minha produção poética, diletantismo do qual nunca me afastei porque a poesia sempre me auxiliou a encontrar ternura nos embates da advocacia, e sempre me serviu de inspiração para transformar em lúdico e telúrico a aridez de vetustos artigos de lei, a exemplo do seguinte poema de minha autoria:

Embargos de Declaração

Preciso que me esclareças tua última declaração percebi dúvidas em teu sorriso obscuridade em tuas palavras e contradição em tuas lágrimas ficou, assim, um ponto omisso e não entendi, se declaravas amor, desejo ou paixão.”

Portanto, suponho que os sentimentos poéticos que tenho vivenciado, não permitiram que a frieza das normas contaminasse minha existência, mas alimentasse a temperança da vida e a busca do sonho. Sobre isso, em “As 7 estações da Vida”, meu livro de poemas, eu escrevi:

Falsa Identidade

Tem dias em que meu terno passeia sozinho como se fosse um fantasma, um poltergeist formal, sóbrio, sério e chato.

Ninguém o impulsiona, na verdade vaga solitário igual uma nau assombrada.

Vagueia pelos piores cenários, arquivos, escrivaninhas e cartórios, onde a paisagem é formada de poeira, baratas e ratos.

Elegante espantalho móvel, cumprimenta as mais tristes figuras, meirinhos, juízes e postulantes.

Eu no entanto estou longe, em um traje tropical e colorido, vivendo apaixonadas visões.”

Neste momento faço e respondo a uma indagação reflexiva: Afinal o que é uma Academia? As Academias são acima de tudo construções imateriais, ao contrário dos palácios e das catedrais, as Academias não se notabilizam pelas suas muralhas ou por suas torres, o alicerce invisível das Academias é o pensamento dos seus integrantes, a argamassa sólida são as obras dos acadêmicos, este é verdadeiro patrimônio que resiste a todas as intempéries e à passagem do tempo.

 

Já me encaminhando para o final me assalta outra pergunta que sempre nos assombra: Onde Encontrar a Sabedoria? é uma reflexão profunda sobre os limites humanos, e sobre a preciosa contribuição da literatura para nos ajudar a aceitá-los. Harold Bloom indica as fontes dos Livros de Jó e Eclesiastes, Platão e Homero, Cervantes e Shakespeare, Montaigne e Francis Bacon, Samuel Johnson e Goethe, Emerson e Nietzsche, Freud e Proust, e, finalmente, em reflexões sobre o tema indica a convivência intelectual como caminho principal para a busca do conhecimento, por isso, estou aqui nessa Academia em busca das formas de sapiência que moldam o nosso pensar, em procura da pedra polida que a convivência com os confrades e as confreiras me presenteará.

 

Então, eis-me aqui como membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, momento que me remete à citação de William Faulkner: “A sabedoria suprema é ter sonhos bastante grandes para não se perderem de vista enquanto os perseguimos.”

 

Muito obrigado.

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