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FUNDADA EM 22/02/1986
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Monthly Archives: novembro 2017

POSSE NOVOS MEMBROS

Na noite da última sexta-feira, 10/11, a Academia Maranhense de Letras Jurídicas(AMLJ) deu posse aos seus mais novos membros. Em uma solenidade realizada no auditório da OAB Maranhão, os advogados Luís Augusto de Miranda Guterres Filho, Sérgio Victor Tamer e Carlos Eduardo de Oliveira Lula, eleitos por aclamação, tomaram posse nas cadeiras 15, 35 e 39 respectivamente.

A cerimônia iniciou com a nomeação da Comissão que conduziu os acadêmicos eleitos em suas cadeiras no auditório da Ordem. Após os seus respectivos discursos, os novos membros assinaram o termo de posse e receberam o Colar Acadêmico da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

“Espero honrar os acadêmicos que me escolheram. É um sonho realizado, participar dessa congregação de intelectuais das mais diversas áreas do mundo jurídico. Muito feliz por ser merecedor dessa honraria que muito me enobrece” colocou o emocionado advogado Luís Augusto de Miranda Guterres.

Para o ocupante da cadeira 39 da AMLJ, Carlos Lula, o mais jovem entre os empossados, a expectativa é dar continuidade aos trabalhos acadêmicos da Academia. “A expectativa é poder contribuir com os debates da Academia e poder continuar produzindo novos números da revista da AMLJ, para que o conhecimento transmitido por ela seja perene”, explicou.

Os novos membros foram eleitos no final do mês de outubro, durante reunião na sede da Academia, localizada no prédio da OAB/MA. “Para nós é uma satisfação muito grande receber novos membros, pois são pessoas que vão contribuir para o crescimento das letras jurídicas no Maranhão. Os três novos membros são pessoas que têm uma produção intelectual bem abundante e respeitada”, observou o professor, João Batista Ericeira, presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

Para o advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA, Sergio Tamer, que ocupará a cadeira de número 35, antes ocupada por Professor José Maria Ramos Martins, a academia é uma referência nas letras jurídicas do estado, uma fonte de pesquisa, de produção científica e tem dentre os seus membros, os mais ilustres juristas que já passaram pelo Maranhão. “Portanto, é uma responsabilidade muito grande ingressar na academia, o que esperamos corresponder à altura dos que aqui estão”, avaliou.

A solenidade foi prestigiada pela diretoria da OAB Maranhão, nas pessoas do presidente Thiago Diaz, da Diretora Tesoureira, Deborah Cartágenes e da Secretaria Geral-Adjunto, Alice Salmito, ainda pelo Conselheiro Federal Charles Dias e por presidentes de várias Comissões da OAB Maranhão, além de familiares e amigos dos novos integrantes da AMLJ.

NOITE DE GALA

João Batista Ericeira é professor universitário e sócio 
majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

A Academia Maranhense de Letras Jurídicas-AMLJ engalanou-se para receber três novos acadêmicos na sexta-feira, dia 10 de novembro passado. A eleição se deu por aclamação, como prevê o Estatuto da instituição, comprovando o elevado conceito que os eleitos desfrutam no seio da comunidade jurídica do Maranhão. As solenidades acadêmicas são momentos impares para confraternizar e compartilhar culturalmente, mas também para auferir novos conhecimentos sobre o Direito, a política, dois ramos da cultura indissociáveis no espaço social.

Os novos acadêmicos discorreram como é praxe, sobre os seus patronos e antecessores, e o fizeram com inexcedível brilho em seus discursos de posse. Aproveitei a ocasião para ressaltar algumas coincidências. O patrono da cadeira nº 15, Cândido Mendes de Almeida, agora ocupada por Luís Augusto de Miranda Guterres Filho, elevou o nome da nossa então Província aos píncaros do gloria no desempenho da advocacia ao defender em 1874, no Supremo Tribunal de Justiça, o bispo Dom Vital, preso durante a Questão Religiosa, fundando um clã célebre nas letras jurídicas nacionais. Era senador pelo Maranhão, cumpria a tradição iniciada no Império, de fazer-se esta Província representar por nomes expressivos nas letras gerais e jurídicas, de reconhecida erudição, contribuindo para a formação do conceito da Atenas brasileira no cenário nacional.

A cadeira de nº 35, agora ocupada por Sergio Victor Tamer, tem o patrocínio do jurista Clodoaldo Cardoso, que se destacou nas atividades políticas e literárias, tendo exercido os cargos de Secretário da Fazenda do Estado, Prefeito de São Luís. Presidiu a Academia Maranhense de Letras, notabilizando-se por seus pareceres, como especialista e Direito Tributário e Financeiro, na condição de Consultor Jurídico da Associação Comercial. Perfilhava-se politicamente no grupo chefiado por Magalhães de Almeida.

Dois nomes dominaram a cena política do Maranhão na Primeira República, período compreendido entre 1889 e 1930. Benedito Leite e Urbano Santos. O primeiro faleceu em 1909, deixou como herdeiro, o genro, o médico Marcelino Machado. O segundo faleceu em 1922, e deixou também como sucessor o genro, o oficial da Marinha da Marinha Magalhães de Almeida, que exerceu a Presidência do Estado entre 1926 e 1930.

A cadeira de nº 39, patrocinada por Urbano Santos, é agora ocupada por Carlos Eduardo de Oliveira Lula. Por todos os títulos, o patrono, além da invulgar cultura jurídica, bacharelado na Faculdade de Direito do Recife, presidiu o Estado, elegeu-se vice-presidente da República por duas vezes, tendo sido senador pelo Maranhão.

Por ter ocupado a Presidência da República, seu nome ganhou relevância na esfera nacional, levando a uma reflexão sobre a questão da representação política do Maranhão na Primeira República, dominada pelas lideranças dele e de Benedito Leite.  Eles deram prosseguimento a tradição vinda do Império. Nomes como Humberto de Campos, havido àquela época como o maior escritor nacional; Coelho Neto, Viriato Correia, Graça Aranha, este enveredou pela carreira diplomática. Eles é que representavam o Maranhão nos assentos das Câmaras legislativas da República. O que ocorreu com representação política do Maranhão de 1930 para cá? Muitas respostas poderão ser dadas. É verdade que a Revolução de Trinta não rompeu com a tradição das oligarquias.

Por outro tanto, a República de Trinta caracterizou-se por golpes e contragolpes militares, provocando constantes rupturas dos parlamentos, e por via de consequência, os seus abastardamentos. Outras variáveis devem ser procuradas. Os discursos dos empossados, proferidos naquela noite de gala, dão alguns sinais que poderão auxiliar a pesquisa.

Todos eles revolveram o passado, mas de olhos postos no presente e no futuro, iluminando alguns caminhos que poderão ser desbravados. É missão da direção da AMLJ viabilizar a sua publicação. Os trabalhos acadêmicos devem ser postos à disposição da sociedade do Maranhão, como forma de servi-la. Penso ser esta a razão de existir das academias. Sem dúvida, a noite do dia 10, foi uma grande festa, podendo-se dizer, de gala.

DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Luis Augusto de Miranda Guterres Filho

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Dr. João Batista Ericeira, na pessoa de quem saúdo os acadêmicos aqui presentes. Autoridades. Amigas. Amigos. Minha família. Senhoras e Senhores.

                         “Quanto fui, quanto não fui, tudo isso sou. Quanto quis, quanto não quis, tudo isso me forma. Quanto amei ou deixei de amar é a mesma saudade em mim.” (Álvaro de Campos).

Com estes versos do alter ego de Fernando Pessoa, inicio as memórias do patrono da cadeira número 15. Candido Mendes de Almeida nasceu em São Bernardo do Brejo dos Anapurus, no leste maranhense, em 14 de outubro de 1818, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1 de março de 1881, foi advogado, promotor, jornalista e político, tendo sido deputado geral em 5 legislaturas e senador do Império do Brasil, pelo estado do Maranhão, de 1871 a 1881, condecorado comendador da Ordem de São Gregório Magno e oficial da Ordem da Rosa.

 

A família Mendes de Almeida é originária de Portugal e, alguns de seus membros se estabeleceram no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão, quando da tranferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Fernando Mendes de Almeida, o pai de Candido, era um capitão de esquadra português que se radicou na cidade de Caxias, no Maranhão em 1816 e casou-se com Esméria Alves de Sousa, maranhense natural da cidade de Brejo filha do capitão-mor Domingos Alves de Sousa e de Eusébia Alves de Sousa, uma senhora muita rica e de grande prestígio, pois sua opinião era ouvida em questões municipais estaduais e nacionais. Candido teve três irmãos e um deles era João Mendes, ilustre jurista e professor na Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1839, aos 21 anos, Candido Mendes formou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde teve como contemporâneos figuras notáveis, como Augusto Teixeira de Freitas, na turma de 1837, e Antônio Herculano de Sousa Bandeira, na turma de 1838. Em 1874 defendeu, como advogado, no Supremo Tribunal de Justiça, o bispo Dom Vital, na chamada Questão Religiosa. Tratou do caso no Conselho de Estado e no Senado do Império, quando pronunciou importante discurso em que abordou a política do governo em relação à Igreja. O discurso, registrado nos anais do Senado, tem mais de cem páginas. Foi jornalista e fundou, no Maranhão, dois jornais: O Brado de Caxias e O Observador. Candido Mendes casou-se com Rosalina Ribeiro Campos, com quem teve dois filhos: o jornalista e senador Fernando Mendes de Almeida (1845 —1921) e o jurista e professor Candido Mendes de Almeida Filho (1866 – 1939). Também são seus descendentes o político e escritor Candido Mendes de Almeida Júnior (morto em 1962), o bispo D. Luciano Mendes de Almeida (1930 — 2006), ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o jurista Candido Antônio José Francisco Mendes de Almeida (1928), reitor da Universidade Candido Mendes. Em Brejo (Maranhão) na cidade em que nasceu, existe um colégio do ensino médio chamado “Centro de Ensino Cândido Mendes” em sua homenagem.

 

O patrono da cadeira de número 15 da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, que tenho eu a missão de ocupar, Foi autor de várias obras nas áreas de direito, história e política, destacando-se:

  • As Eleições da Província do Maranhão em 1842 sob a Presidência do Dr. Venâncio José Lisboa (1843);
  • Os Serviços relevantes de Manoel Telles da Silva Lobo, na Província do Maranhão (1851);
  • A Carolina, ou, a definitiva fixação de limites entre as provincias do Maranhão e de Goyaz (1852);
  • Atlas do Império do Brasil (1860)
  • Memórias para a história do extincto estado do Maranhão (1860-74), dois volumes;
  • S. Luiz e o Pontificado: Estudo Histórico (1869);
  • Código Filipino (1870-78) (edição anotada das Ordenações Filipinas com erudita introdução de sua autoria sobre a história do Direito)
  • Direito Civil Eclesiástico Brasileiro (reunião de toda legislação canônica ao longo da história do Brasil com introdução de mais de quatrocentas páginas com a história das relações entre o Estado e a Igreja no Brasil)
  • Legislação e Jurisprudência no Brasil;
  • Direito Mercantil Brasileiro (edição anotada do livro do visconde de Cairu com erudita introdução de mais de oitocentas páginas com a história do comércio marítimo no Brasil).

 

Ainda esquecido pelos atuais estudos de Historiografia e Teoria da História, há de se lembrar que Cândido Mendes foi um dos grandes nomes da produção historiográfica brasileira do século XIX, rivalizando com Varhagem. Causou admiração a Capistrano de Abreu que, na primeira série dos Ensaios e Estudos, assim se referia ao nosso personagem: “Tomava um dos pontos que lhe parecia obscuro e cavava-o, circunvalava-o e descobria um tesouro. Dessa investigação, esfuziavam fagulhas, que iluminavam as adjacências”. Capistrano defende que somente ele pode ser comparado a Varnhagen.

 

Já Villaça assim se refere ao Cândido Mendes historiador: “Foi um pesquisador preocupado com as fontes, com a compilação dos documen­tos. Quis oferecer-nos concretamente e exaustivamente a reprodução das fontes, tudo interpretado meticulosamente pelo seu espírito investigador”. Esse autor distinguiu os traços da fé de Cândido Mendes até mesmo na produção histórica e geográfica, ao ressaltar que havia na sua vida uma procura de Deus através da sua “busca incessante da verdade”, por este motivo coletava dados históricos, topográficos, estatísticos, astronômicos, e elaborava suas obras; finalmente, sobre ele, vale lembrar palavras de outra figura exponencial do Império, o Barão do Rio Branco, que assim citava nosso biografado “… advogado e jurisconsulto notável, historiador e geógrafo, jornalista e parlamentar, Candido Mendes foi uma das mais robustas inteligências e uma das mais profundas ilustrações do Império…”, justo reconhecimento de quem buscou nos textos e mapas  do “Atlas” os subsídios para as negociações que envolveram o tratado de Petrópolis, pelo o qual o Brasil anexou o território do Acre, antes pertencente à Bolívia.

 

No dia 4 de janeiro de 1881, realizou sua última fala no Senado, pois faleceu no primeiro dia de março. Quarenta e duas horas antes, na manhã de domingo de 27 de fevereiro, enquanto se dirigia à Igreja do Santíssimo Sacramento para assistir à missa das sete horas, acompanhado pelo seu segundo filho, Cândido de quinze anos, sentiu-se mal e iniciou sua ago­nia final. Na ocasião foi diagnosticado que havia sofrido uma “congestão cerebral”, um colapso provocado pelo afluxo anormal de sangue ao cérebro. Como bom católico que era, estava em dia com suas obrigações sacramen­tais, sendo acompanhado constantemente pelo seu diretor espiritual Frei Gregório Del Prato, capuchinho, que lhe havia confessado dias antes. No seu leito de enfermo, foi consolado pelo Padre Hehn, lazarista, reitor do Seminário Diocesano, e pelo Monsenhor Luís Brito, depois bispo de Olinda, que lhe deu a extrema-unção.

 

Após a sua morte, muitas foram as vozes, mesmo entre os seus adversários políticos, que se levantaram para proclamarem admiração por esse homem de férreos princípios. Lacerda Almeida assim se aludiria a ele:

“Cândido Mendes morreu no exercício das suas nobilíssimas funções, onde deu provas de seu valor intelectual, sobretudo quando esteve em jogo a causa do catolicismo. Cândido Mendes morreu paupérrimo, mostrando assim que as altas posições que ocupara lhe foram ocasião de servir a Pátria e não de explorá-la.”

Por ocasião do seu falecimento, o Internúncio Angelo Di Pietro, representante pontifício no Brasil, escreveu um ofício no qual deixou claro quais eram os sentimentos da Santa Sé em relação a Cândido Mendes. O conteúdo desse documento, até recentemente ainda inédito, fala por si, não tendo necessidade de digressões:

“A defesa dos interesses católicos neste Império sofreu uma grande perda em primeiro do corrente mês com a morte do senador Cândido Mendes de Almeida. Uma congestão cerebral que imediatamente lhe tirou o uso das faculdades mentais, o levou a uma outra vida na idade de cerca 60 anos. Ele era um homem muito erudito, genuinamente católico, especialista e defensor incansável do direito canônico, um inimigo declarado do exequatur, do placet e do regalismo; sempre o primeiro a falar, a protestar, e fazer tudo ao seu alcance para defender a Religião, a Igreja, a Santa Sé e o clero, pelos 20 anos que autuou, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Merecidamente, pela Santa Sé, tinha sido condecorado com a comenda de S. Gregório Magno.”

Candido Mendes sucumbiu ao tempo, à doença e à dor, porém, permanece intenso, imortal, em sua obra.

 

O meu antecessor e fundador da cadeira número 15, José Antônio de Almeida Silva, nasceu em São Luis em 15 de julho de 1928 e faleceu em 15 de outubro de 2016, há pouco mais de um ano. Estudou no tradicional colégio São Luis, do professor Luiz Rego, onde, mais tarde, durante alguns anos, lecionou. Graduou-se em Direito em 1953, tendo se destacado, durante o curso, nos movimentos estudantis, e também como dirigente do esporte universitário, tendo sido um dos primeiros presidentes da FAME, a Federação Acadêmica Maranhense de Esportes. Ao graduar-se, já fora aprovado em concurso público para servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde assumiu em 1948. Assim, pode submeter-se a concurso de Juiz de Direito logo em 1955, sendo aprovado entre os primeiros colocados. Iniciou-se na magistratura em agosto de 1955, exercendo jurisdição nas Comarcas de Imperatriz (dois anos), Balsas (sete anos), Cururupu (dois anos), Caxias (dois anos), e São Luís, onde chegou em 1968, tendo sido nomeado Desembargador em fevereiro de 1969, com pouco mais de 40 anos de idade.

 

Exerceu a magistratura no segundo grau por longos 29 anos, até aposentar-se, em março de 1998, tendo exercido, no Tribunal de Justiça, os cargos de Corregedor Geral e de Presidente, ocupando o decanato entre 1993 e 1998.

 

Considerado um dos maiores especialistas no Direito Eleitoral entre os Juízes maranhenses, era comum ser chamado a exercer missões do TRE-MA, como presidir eleições suplementares e atuar em correições. Uma dessas missões, de certo modo, influenciou decisivamente a sua carreira; em 1965, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu realizar uma correição extraordinária no Estado do Maranhão, onde, notoriamente, haviam fraudes no alistamento eleitoral e na apuração. Para tanto, deslocou-se para São Luís e aqui esteve durante meses o Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Henrique Andrada, tendo sido então o Juiz Almeida Silva, na ocasião titular da Comarca de Cururupu, designado para auxiliá-lo, dentre outros magistrados. Com sua expertise no assunto, foi logo guindado a principal auxiliar do Corregedor Nacional, ao ponto deste, tendo que retornar a seus afazeres em Brasília, sugerir ao Tribunal de Justiça que elegesse o depois Desembargador Almeida Silva para ocupar uma vaga de Juiz do TRE-MA, na classe de Juiz de Direito. Embora não houvesse então, e não haja até hoje regra alguma prevendo que os Juízes de Direito, integrantes dos TREs, sejam Juízes da Comarca da Capital, essa é a tradição, desde sempre. No caso do TRE-MA, entretanto, foi ela quebrada para dar lugar a um Juiz então na segunda entrância, da Comarca de Cururupu, que exerceu a função por quatro anos, já promovido para a Comarca de Caxias, na ocasião de terceira entrância. Também nessa ocasião foi ele eleito Corregedor Regional Eleitoral, inaugurando a galeria de corregedores Juízes de Direito, o que ocorreu durante muitas gestões, até que, quando ele voltou à Corte, já na classe de Desembargador, foi novamente escolhido para a função. Também foi Presidente do TRE-MA, tendo sido inclusive na sua gestão concluído o prédio onde atualmente está instalado o Tribunal.

 

A sua contribuição às letras jurídicas viriam, principalmente, de seus votos produzidos na longa trajetória judicante, com acendrado espírito de justiça e inegável zelo na boa aplicação do direito, não hesitando, em caso de dúvida, a pedir vista dos processos e lavrar votos vencidos, alguns deles, inclusive, tornando-se vencedores em instâncias superiores. Publicou ainda artigos em revistas jurídicas, ensaios, e conferências, especialmente sobre o Poder Judiciário, também sendo de destacarem-se diagnósticos e propostas que formulou, algumas vezes, em discursos de posse, quer na presidência do TRE-MA, quer na presidência do Tribunal de Justiça, este publicado na Revista do Tribunal, que, em sua gestão, voltou a circular, após muitos anos de interrupção.

 

Foi também um notável educador, tendo fundado colégios em Imperatriz e Balsas, um deles ainda em funcionamento até hoje. Casado com a acadêmica Elimar Figueiredo de Almeida Silva, sua colega de faculdade, e notável integrante do Ministério Público, o casal teve seis filhos, ampliando-se a família agora, com nada menos de dezoito netos e quatorze bisnetos.

 

O desembargador Almeida e Silva se imortalizou pela construção de uma família una, pela considerável contribuição à história do poder judiciário maranhense, por uma vida dedicada à retidão e ao estudo, ele se foi há pouco mais de um ano, mas ficará para sempre na memória desta árcade para servir de inspiração e exemplo às gerações que aqui se sucederem.

 

Este 10 de novembro de 2017 é para mim um dia de honra e de responsabilidade por me assentar na cadeira de número 15 desta Academia Maranhense de Letras Jurídicas, espaço que reúne expoentes da cultura literária e jurídica do nosso estado mater.

 

Passando a ocupar o assento de número 15, que possui como patrono o enciclopedista Candido Mendes e antecessor o jurista Almeida e Silva, sinto o peso e a responsabilidade do compromisso de honrar os acadêmicos pela escolha.

 

Fui forjado nas lides da advocacia de contencioso, iniciado, ainda adolescente, na angústia da profissão pelas mãos do meu saudoso pai em memorável escritório no centro histórico da ilha de Upaon Açu, minha homenagem a ele é inscrever meu nome nesta academia como se fosse o dele, especialmente porque nossos nomes são iguais, assim faço meu tributo ao preceptor inesquecível.

 

Sou cronista da política de classe, articulista de temas jurídicos, publiquei livro e quase centena de artigos de direito em revistas jurídicas nacionais e sítios especializados em Direito, mas, ofereci aos acadêmicos, quando da minha inscrição na academia, também, a menção da minha produção poética, diletantismo do qual nunca me afastei porque a poesia sempre me auxiliou a encontrar ternura nos embates da advocacia, e sempre me serviu de inspiração para transformar em lúdico e telúrico a aridez de vetustos artigos de lei, a exemplo do seguinte poema de minha autoria:

Embargos de Declaração

Preciso que me esclareças tua última declaração percebi dúvidas em teu sorriso obscuridade em tuas palavras e contradição em tuas lágrimas ficou, assim, um ponto omisso e não entendi, se declaravas amor, desejo ou paixão.”

Portanto, suponho que os sentimentos poéticos que tenho vivenciado, não permitiram que a frieza das normas contaminasse minha existência, mas alimentasse a temperança da vida e a busca do sonho. Sobre isso, em “As 7 estações da Vida”, meu livro de poemas, eu escrevi:

Falsa Identidade

Tem dias em que meu terno passeia sozinho como se fosse um fantasma, um poltergeist formal, sóbrio, sério e chato.

Ninguém o impulsiona, na verdade vaga solitário igual uma nau assombrada.

Vagueia pelos piores cenários, arquivos, escrivaninhas e cartórios, onde a paisagem é formada de poeira, baratas e ratos.

Elegante espantalho móvel, cumprimenta as mais tristes figuras, meirinhos, juízes e postulantes.

Eu no entanto estou longe, em um traje tropical e colorido, vivendo apaixonadas visões.”

Neste momento faço e respondo a uma indagação reflexiva: Afinal o que é uma Academia? As Academias são acima de tudo construções imateriais, ao contrário dos palácios e das catedrais, as Academias não se notabilizam pelas suas muralhas ou por suas torres, o alicerce invisível das Academias é o pensamento dos seus integrantes, a argamassa sólida são as obras dos acadêmicos, este é verdadeiro patrimônio que resiste a todas as intempéries e à passagem do tempo.

 

Já me encaminhando para o final me assalta outra pergunta que sempre nos assombra: Onde Encontrar a Sabedoria? é uma reflexão profunda sobre os limites humanos, e sobre a preciosa contribuição da literatura para nos ajudar a aceitá-los. Harold Bloom indica as fontes dos Livros de Jó e Eclesiastes, Platão e Homero, Cervantes e Shakespeare, Montaigne e Francis Bacon, Samuel Johnson e Goethe, Emerson e Nietzsche, Freud e Proust, e, finalmente, em reflexões sobre o tema indica a convivência intelectual como caminho principal para a busca do conhecimento, por isso, estou aqui nessa Academia em busca das formas de sapiência que moldam o nosso pensar, em procura da pedra polida que a convivência com os confrades e as confreiras me presenteará.

 

Então, eis-me aqui como membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, momento que me remete à citação de William Faulkner: “A sabedoria suprema é ter sonhos bastante grandes para não se perderem de vista enquanto os perseguimos.”

 

Muito obrigado.

DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Sergio Victor Tamer

CLODOALDO CARDOSO E JOSÉ MARIA RAMOS MARTINSduas personalidades da Educação Superior do Estado do Maranhão.

O honroso ingresso na Academia Maranhense de Letras Jurídicas nos leva, inevitavelmente, à evocação da memória dos pioneiros de um passado recente os quais, sob a liderança do advogado, jornalista e professor Wady Sauáia fundaram e deram vida a este sodalício. O ano era o de 1986, há 31 anos, portanto. A Academia alicerçou-se com a finalidade de fomentar o estudo do Direito em todos os seus ramos, aperfeiçoar e difundir as letras jurídicas e, sobretudo, cultivar a cultura histórica, jurídica e social do Maranhão.

Daquele grupo fundante de 24 idealistas temos o privilégio de privar do convívio de Carlos Sebastião Silva Nina, Roque Pires Macatrão, Maria Teresa Cabral Costa de Oliveira, Milson Coutinho, Fernando Eurico Lopes Arruda, Luís Fernando Castelo Branco, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Mário Lincoln Félix Santos, José Antônio Figueiredo de Almeida e Silva, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva, Maria dos Remédios Figueiredo Serra, Henrique de Araújo Pereira, José Maria Alves da Silva…

Mas dentre os seus fundadores, já nos deixaram Doroteu Soares Ribeiro, Carlos César de Berredo Martins, Leomar Barros Amorim de Sousa, José Jámenes Ribeiro Calado, José Antônio de Almeida e Silva, João Alexandre Júnior, José Santos, Fernando José Machado Castro, Eugênio Martins de Freitas e Wady Sauáia,… porém nos legaram um patrimônio cultural e jurídico indelével, exemplo para as atuais e futuras gerações do Direito.

Sucederam Sauáia na presidência da Academia, a partir de 1995 e a impulsionaram admiravelmente, os ilustres juristas Lourival de Jesus Serejo, José Carlos Sousa Silva, Roque Pires Macatrão, Ana Luiza Almeida Ferro, Raimundo Ferreira Marques e o nosso atual presidente João Batista Ericeira.

A mim me foi dada a distinção de ocupar a Cadeira nº 35, tendo como patrono Clodoaldo Cardoso e como meu antecessor e seu primeiro ocupante, José Maria Ramos Martins.

Seguindo a tradição da Academia, inicio minhas considerações a respeito da fecunda trajetória de vida do patrono da cadeira que irei ocupar:

 

I – O poeta, educador, jurista e político CLODOALDO CARDOSO

 

Nascido em 1894 na cidade de Barra do Corda, Clodoaldo Cardoso foi poeta, advogado, funcionário da Fazenda Estadual, Coletor de Rendas, Diretor do Tesouro e Secretário de Finanças; foi igualmente assistente-técnico do Departamento Estadual de Estatística, Diretor do Departamento das Municipalidades e Prefeito de São Luís. A sua nomeação para prefeito se deu em agosto de 1937 e seu exercício no cargo findou em novembro daquele mesmo ano. O Interventor Paulo Ramos o nomeou após destituir o engenheiro Otacílio Sabóia Ribeiro, que pretendia derrubar os casarios coloniais e transformar o centro histórico em uma cidade, conforme anotou Mário Meireles, “…de feição moderna, de retilíneas avenidas e ruas espaçosas e em que o encanto dos mirantes bisbilhoteiros cedesse lugar à dureza retilínea dos arranha-céus”. Em reação a um forte movimento de resistência que já se esboçava, o jovem urbanista Sabóia Ribeiro, em sua mensagem à Câmara Municipal, proferiu insultos “…contra toda a comunidade e, em especial, contra a Associação Comercal”, fato que teria precipitado a sua destituição. Em meio a essa crise política, Clodoaldo Cardoso que era ligado ao grupo político de José Maria Magalhães de Almeida, assume a Prefeitura por aquele período de quatro meses.

Presidente da nossa congênere a Academia Maranhense de Letras, Clodoaldo Cardoso promoveu o revigoramento daquela Entidade de forma significativa. Contando ele com a sensibilidade do governador Sebastião Archer da Silva, a Academia recebeu, por doação do Estado (Lei nº 320, de 3 de fevereiro de 1949), o prédio em que se acha instalada desde 29 de dezembro de 1950. É dessa fase a decisiva contribuição dada ao desenvolvimento e consolidação do ensino superior no Maranhão. Assim, o primeiro Conselho Diretor, a quem coube as providências preliminares da implantação da Universidade Federal do Maranhão, foi constituído tendo por presidente o Prof. Clodoaldo Cardoso, e como vice-presidente o Prof. Raymundo de Mattos Serrão. Integraram este Conselho Diretor os professores: Cônego José de Ribamar Carvalho, Prof. José Maria Cabral Marques, Dr. José Antonio Martins de Oliveira Itapary, Prof. Orlando Lopes Medeiros e suplentes Cônego Benedito Ewerton Costa e Prof. Joaquim Serra Costa.

Membro fundador da Cadeira nº 23 da Academia Maranhense de Letras, sob o patrocínio de Graça Aranha, foi reeleito, sucessivas vezes na presidência daquela casa desde o ano de 1947. Clodoaldo Cardoso foi ainda sócio correspondente da Academia Fluminense de Letras.

Bacharelando-se pela Faculdade de Direito do Piauí exerceu, como advogado, a consultoria jurídica da Associação Comercial do Maranhão e o cargo de assistente de Procurador Geral do Estado. Na docência universitária, foi catedrático da Faculdade de Direito. Registre-se, também, sua função como consultor-técnico do Diretório Regional de Geografia do Maranhão e membro da Comissão de Cartografia do Conselho Nacional de Geografia. Por seus relevantes conhecimentos nessa área ingressou como sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Estado.

Convidado por Jerônimo de Viveiros para escrever a nota introdutória dos três primeiros volumes da pujante “História do Comércio do Maranhão”, Clodoaldo Cardoso nos brinda com um texto magistral, de estilo escorreito e sinteticamente elaborado no qual contextualiza o trabalho quase sempre anônimo realizado “pelos homens do comércio” – os verdadeiros produtores de riquezas – desde os tempos da dominação francesa até os nossos dias. E com o seu conhecido pendor literário escreve:

 

“O estudo da História conduz-nos, quase sempre, ao falso entendimento de que a prosperidade das nações resulta, diretamente, da ação dos governantes. Daí as coroas de louro com que, frequentemente, costumamos adornar a fronte de estadistas que, muitas vezes, apenas tiveram a sorte de achar-se à frente dos destinos dos seus povos, em períodos de fartura. É certo, no entanto, que civilização alguma jamais surgiu e floresceu, em qualquer tempo e em qualquer lugar, sem campos produtivos e comércio próspero.”

“O que acontece é que os homens da produção semeiam e os estadistas colhem. E como o que impressiona é a colheita, a História consagra o estadista e olvida o trabalho obscuro do semeador.”

Mas também ali Clodoaldo Cardoso já registrava certa mudança no olhar dos historiadores, em especial para o elemento econômico que passava a integrar os valores sociais a serem estudados. Em arguta observação dizia:

“Verdade é que, em certa maneira, os velhos métodos históricos vêm sendo modificados.”

“Com efeito, a História não é mais uma simples e fatigante nomenclatura de reis, um prolixo registro de batalhas, um árido noticiário de intrigas movidas por interesses dinásticos. Nela, já se concede lugar ao povo e ao estudo das circunstâncias determinantes dos fenômenos sociais.”

 

Clodoaldo Cardoso escreveu: “Florões”, livro de poesias, editado pela Tipogravura Teixeira, de São Luís, em 1926; “Regulamento do Imposto de Vendas e Consignações”, editado pela Imprensa Oficial, São Luís, 1938; e “Pastos Bons”, monografia, editado pelo Serviço Gráfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Rio, em 1947.

Seus méritos acadêmicos e literários tiveram grande repercussão dentro e fora do Estado. Na segunda edição de os SONETOS MARANHENSES, de 1923, da “Távola do Bom Humor”, livro que contém cento e sessenta sonetos de autores maranhenses consagrados e que, segundo os seus editores “é dedicado como preito de desinteressada homenagem ao centenário da adhesão do nosso Estado, em 28 de julho de 1823, á independência política do Brazil”, nele encontramos o seguinte soneto de Clodoaldo Cardoso:

MAR TEMPESTUOSO

Ergue-se a tempestade. O velho mar, gemendo,

Contempla com furor a sombra do Infinito.

De praia em praia bate. As vagas vão morrendo

De encontro a penedia enorme de granito,

Detraz da serrania, o sol vai-se escondendo.

Que tarde tormentosa! O furacão maldito,

Perpassa pelo azul, e o velho mar gemendo,

Agita-se chorando austero como um, mytho !

Oh ! velho mar gigante ! Oh ! velho mar infindo !

Das portas do Infinito, a noite vem sahindo !

Guiada pelo vento, assim, tam furibundo…

A dor, que te persegue é grande como o mundo!

Em ti, é grande a dor, oh ! mar que soffres tanto,

O Infinito a povoar das bagas do teu pranto!

 

Clodoaldo Cardoso era assim. Um jurista com a alma de poeta, homem de ação e de visão, que enobreceu a advocacia e engrandeceu o ensino jurídico do Estado. Cardoso faleceu aos 76 anos de idade, em São Luís, em 5 de março de 1970.

 A Academia Maranhense de Letras Jurídicas ao instituir a Cadeira nº 35 homenageou, dessa maneira, e por todos os seus méritos, Clodoaldo Cardoso como seu patrono e, em seguidarecepcionou, como seu primeiro ocupante, o notável professor José Maria Ramos Martins.

 

II – O jurista, educador e filósofo JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS

 

Com vasta carreira docente e administrativa na Universidade Federal do Maranhão José Maria Ramos Martins foi professor assistente de Psicologia (1957); docente em Introdução à Ciência do Direito (1957); professor catedrático de Direito Penal (1958); professor titular de Filosofia Geral (1959); professor Honoris Causa de Ciências Humanas e Aplicadas da Faculdade de Filosofia de São Luís (2001); diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e do Instituto de Filosofia da UFMA (1965/1972); vice-reitor da UFMA (1973) e reitor da Instituição (1975/1979), se tornando membro efetivo do Conselho Diretor da Universidade.

No artigo intitulado “JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS, INESQUECÍVEL” João Batista Ericeira – que acompanhou de perto toda a transformação sofrida pela Universidade naquele período, escreveu:

“Reitor da noviça Universidade Federal, nela cumpriu o papel fundamental de implantar o processo de departamentalização, de separação das funções administrativas das acadêmicas; da institucionalização dos Centros; dos seus colegiados: de base, intermediários e superiores. A Reforma Universitária marchava, sua aptidão ao diálogo foi indispensável à sua realização pela instituição. ”

Podemos afirmar que José Maria foi um democrata na mais ampla acepção da palavra. Reitor de uma Universidade Federal nos anos críticos do Regime Militar soube exercer com notável equilíbrio seu reitorado, atuando junto aos frequentes e ruidosos movimentos estudantis com a parcimônia daqueles que sabem exercer o múnus público: com extrema sabedoria e como só os grandes educadores são capazes de fazê-lo. Presenciei esse período como aluno da UFMA, quando aqui cheguei em 1975, transferido da Universidade Federal do Pará e permaneci como aluno do curso de Direito até o final da sua gestão. O professor José Maria Cabral Marques, que o sucedeu, e que não havia sido o seu candidato, destacou, em seu discurso de posse, a grandeza e o espírito republicano de seu antecessor que inclusive mandara pintar e restaurar por completo o prédio do Palácio Cristo Rei, sede da Reitoria, especialmente para acolher a nova gestão.

José Maria Ramos Martins nasceu em Timon-MA, a 27 de março de 1920. Filho de Urbano de Souza Martins e Ana Otília Ramos Martins. Em 1939 iniciou o curso de Direito na Faculdade de Direito de Salvador, Bahia, continuando-o na Faculdade de Direito de São Luís após ter se transferido em 1944, a fim de prestar serviço militar como oficial da reserva do Exército. Tornou-se Bacharel em Ciência Jurídica e Social em 1946. Em seguida bacharelou-se e licenciou-se em Filosofia em 1956, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Luís. Entre os seus cursos de extensão universitária, citam-se: “Sobre Reforma Universitária”, “Didática do Ensino Superior”, “Metodologia da Ciência e Filosofia Contemporânea”, todos em 1970, e ainda de “Filosofia das Ciências”, em 1974.

Mas foi na Bahia, ainda na condição de estudante da Faculdade de Direito, que meu ilustre antecessor foi marcado por intensa atividade literária. Em seu discurso de posse na Cadeira nº 9 da Academia Maranhense de Letras, em 2004, quando ele tinha já 84 anos de idade, relembrou aqueles tempos de forma emotiva e com grande apuro de memória:

 

“Acode-me ao espírito, neste momento, o período de 1939 a 1943, quando, estudante na Bahia, costumava frequentar, sempre que abertas ao público, as reuniões culturais havidas no Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, bem assim no Gabinete Português de Leitura. A esse tempo, Rui Barbosa na prosa e Castro Alves na poesia eram os ídolos baianos. Influenciado por meu saudoso e inesquecível amigo Josaphat Marinho, embrenhei-me no estudo das obras de ambos os autores, com ele comentando as passagens que me prendiam mais a atenção. Ao longo do tempo, destes me tornei um admirador incondicional, de tal modo que, hoje, mais de 60 anos decorridos, ainda me emociono na releitura de suas obras, que me fazem retornar ao tempo de minha mocidade.”

Em outra passagem de seu discurso de posse, o emérito jurista e filósofo do Direito faz referências sentimentais aos seus primeiros anos de estudos em Salvador, fato que iria marcar toda a sua vida acadêmica. Lembra assim aquele período:

“Tal como afirma Souriau, a ciência é a estética da inteligência. Como a poesia, ambas nos fascinam, porque são belas. Aqui fica, pois, singelamente embora, minha homenagem e minha saudade da velha Bahia, de onde trouxe o gosto pelos estudos sérios, a princípio no campo das letras, depois, no das ciências sociais e, sobretudo, no da filosofia. A esse tempo, tornei-me seu súdito fiel, lendo A República, de Platão. No livro VII, apresenta-nos a alegoria da caverna, que Mello Mourão, numa síntese admirável, assim descreve:

“Todos conhecem o episódio da Caverna de Platão, exemplar para a distinção entre o que é e o que parece ser: uns homens viviam numa caverna, donde nunca saíam. Do mundo exterior conheciam apenas as sombras que se desenhavam no chão ou nas paredes da caverna, sempre que alguém passava diante de sua abertura, para a qual tinham voltadas as costas.
Acreditavam, então, que todos os seres que viviam fora da gruta eram puras sombras. Um dia, um dos habitantes da caverna veio à superfície da terra e viu os homens de carne e osso que ali se moviam. Voltou à gruta e contou aos outros que as pessoas não eram aquelas sombras. Eram seres humanos perfeitos e acabados, e as sombras eram apenas a projeção de suas figuras.

Não acreditaram. Denunciaram-no como mentiroso. Julgaram-no como impostor e o mataram, para que não continuasse a perturbar a paz da caverna, destruindo a verdade que sabiam. Foi – e será sempre uma temeridade – para o homem de todos os tempos, sair das cavernas em que o conhecimento se limita àquilo que parece sere,  pois, a um falso conhecimento.”

A Filosofia do Direto iria, dessa forma, acompanhar para sempre aquele jovem estudante maranhense…

Por sua função como presidente, durante vários anos, da Aliança Francesa no Maranhão, recebeu do governo francês as “Palmes Académiques”, cujas honrarias foram doadas ao Memorial Cristo Rei da Universidade Federal do Maranhão. Também foi membro do Instituto Histórico e Geográfico, e do Conselho Estadual de Educação. A cadeira de número 9 que ele ocupou na Academia Maranhense de Letras, teve como antecessor seu amigo e primo Mário Meireles e por patrono o festejado poeta Gonçalves Dias.

 

Em sua carreira funcional foi fundador e primeiro delegado do SENAC e do SESC no Piauí (1947/1952), Diretor regional do SENAC e do SESC no Maranhão (1957/1959), Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (1955/1957), Consultor Jurídico do Estado do Maranhão (1960), Procurador Geral do Estado do Maranhão (1961), Advogado da Petrobrás no Maranhão, Membro do Conselho Política Criminal e Penitenciária do Estado do Maranhão, Presidente da Escola Superior da Advocacia-ESA, Professor de Sociologia Jurídica da Escola Superior de Magistratura do Maranhão.

 

De seus numerosos trabalhos citam-se: Da noção de espaço ao fenômeno jurídico (tese de concurso). São Luís: 1955; Ciência e crime (tese de concurso). São Luís: 1957; Direito Educacional (conferência). São Luís: 1983; Tendências filosóficas no Brasil. São Luís: UFMA, 1983; Discursos e conferências. São Luís: AAUFMA, 1997; Do direito natural ao direito alternativo (conferência), 1998; Um programa de sociologia jurídica. São Luís: Ediceuma, 1998 ( 2ª edição, 2007).

Em Sistema de Ciencia Positiva do Direito o monumental Pontes de Miranda, que quase não citava autores nacionais, tras uma bibliografia que vai além de mil nomes, em sua maioria estrangeiros. Porém, dentre os pouco mais de dez brasileiros citados, figuram Miguel Reale e José Maria Ramos Martins.

Transitando sempre entre a filosofia e o ensino jurídico, José Maria Ramos Martins, em 1997, estava a dar mais uma contribuição de sua inteligência ao ensino jurídico do Maranhão: desta feita como Coordenador do Mestrado em Direito do Ceuma – um arrojado projeto acadêmico em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (1997/2001). Era notório o seu ânimo remoçado que bem demonstrava ao falar com entusiasmo daquele Programa de ensino. Fiz parte da primeira turma desse mestrado juntamente com José Caldas Gois Júnior, Jomar Moraes, Ney Bello e tantos outros, tendo defendido, no ano 2000, a dissertação intitulada “Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil”, editada em 2002 pela Editora Fabris.

Em uma solenidade recente e muito prestigiada por diversas autoridades ligadas ao ensino jurídico maranhense – a OAB Maranhão e a Escola Superior da Advocacia (ESA) concederam, na noite do dia 25 de outubro, a “Medalha Professor José Maria Ramos Martins”, a 10 renomados professores das Universidades e Faculdades do ensino do Direito de São Luís. A medalha foi criada para agraciar advogados professores por serviços prestados a Educação Jurídica no Maranhão e preservar a memória de José Maria Ramos Martins, falecido em setembro de 2016 aos 96 anosde idade.

O Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia, João Batista Ericeira, disse na ocasião que a escolha do nome da medalha é um justo reconhecimento ao trabalho do professor José Maria:

 “Essa comenda” – prosseguiu Ericeira – “é a

forma de mantermos viva a memória desse mestre

da ciência do Direito que muito contribuiu para a

formação jurídica de nossos profissionais e para a

consolidação e aperfeiçoamento do ensino jurídico no

Estado”.

A OAB-MA, por seu presidente, Dr. Thiago Diaz, entregou uma Placa à família do professor José Maria que foi recebida por Iomara Martins, filha do homenageado, que representou a família naquele ato solene.

José Maria Ramos Martins tinha a humildade dos homens sábios. O conheci assim. Afável e lhano no trato, mas com objetivos acadêmicos claramente definidos; era perspicaz e eficiente em suas diretivas; compreensivo, leal e franco em suas relações pessoais. Evoco, aqui, o poema “Boca da Noite”, um dos últimos de Odylo Costa, filho, talvez o seu penúltimo poema, onde dizia:

Nem alegria ou dor, calor ou frio.  No mundo ponho uns olhos bons de avô: ​​foi a boca da noite que chegou.

Pois foi com os “olhos bons de avô” que José Maria Ramos Martins olhava o mundo e todos à sua volta. Por isso, acima de tudo, foi um homem bom, correto e cordato. Sua alargada e profícua carreira jurídica – como professor emérito e educador consagrado – ele a exerceu com raro fulgor e elevada dignidade. Tem ela marcas profundas em nossa cultura. Daí se dizer que ele jamais estará ausente do universo jurídico maranhense.

Agradecimentos

Ao encerrar minhas palavras, quero aqui expressar minha preocupação que entendo ser de todos os que militam – quer na magistratura quer na advocacia ou mesmo no ensino jurídico-, com os rumos da nossa incipiente democracia. As instituições nacionais estão em crise e os poderes políticos do Estado brasileiro em visível rota de colisão. Mas sob nenhum pretexto seria admissível a perda da independência ou da redução das funções políticas de qualquer dos poderes, ainda que as relações sigam conflituosas. Rui Barbosa dizia que “a política é a atmosfera do Direito. É ela quem lhe determina os contornos”. Porém hoje nessa quadra da nossa história não estamos discutindo somente a relação entre o juízo normativo e o juízo político, a relação entre o direito e a política. Para além disso, em última análise, o que está em causa é a preservação do Estado Democrático de Direito, dos princípios universais que o animam e que devem estar a salvo das mazelas da vida nacional.

Devo agora encerrar agradecendo ao presidente da Academia Maranhense de Letras, professor João Batista Ericeira e aos ilustres acadêmicos que recepcionaram o meu nome, parabenizando, ainda, aos ilustres colegas que comigo tomam assento nesta casa na noite de hoje, os advogados Luis Augusto de Miranda Guterres e Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

Meus agradecimentos às autoridades, aos amigos e convidados, cujas presenças honram e abrilhantam esta solenidade e muito especialmente à minha mulher Silvânia.

DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Carlos Eduardo de Oliveira Lula

Excelentíssimo Senhor Professor João Batista Ericeira, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, na pessoa de quem saúdo os demais membros da mesa.

Senhores acadêmicos, senhores professores, Advogados, membros do Ministério Público, Magistrados, demais autoridades presentes, servidores, estudantes.

Caros confrades e Caras confreiras,

Queridos amigos, alunos e ex-alunos, minha amada família.

Boa noite.

Preciso confessar que há 15 dias recebi, com coração grato, a informação desta honraria. Quem não ficaria? É perceptível que ainda não vivi mais que a maioria dos que se assentam nas privilegiadas cadeiras da Academia Maranhense de Letras Jurídica. Orgulho-me ao constatar que os estimados membros desta Academia sobressaltaram experiência e resultados, em lugar da década de nascimento.

Afinal, a minha geração, e, principalmente a que me sucede, está frenética por produção de conteúdo, mas sem tempo para reflexões mais profundas e para a longa jornada até o aprimorar do conhecimento. Somos a geração do imediatismo e dos 140 caracteres. Amamos a brevidade e a velocidade. O problema é que o estudo não se dá em momentos de pressa. Como resultado, nunca produzimos tanto, e nunca tanta produção está a significar quase nada. São os tempos estranhos. Ou alguém um dia imaginou que no Século XXI teríamos uma profusão de terraplanistas, pessoas que acreditam piamente que o Planeta Terra é plano? E que dedicam tempo a tentar justificar tamanho absurdo? São os tempos estranhos, estranhíssimos.

Essa reflexão me remete ao pensamento do nosso Ruy Barbosa. Ele escreveu “o escritor curto em ideias e fatos será, naturalmente, um autor de ideias curtas, assim como de um sujeito de escasso miolo na cachola, de uma cabeça de coco velado, não se poderá esperar senão breves análises e chochas tolices.” Não adianta nada produzirmos tanto conteúdo que não possa ser aproveitado.

Isso porque ao enunciar, perguntar, questionar ou mesmo dizer algo sobre um objeto qualquer, neste simples ato, está manifesto que já conhecemos alguma coisa sobre ele. Não se pode falar sobre o que não se sabe. Mesmo o ato de dizer “eu não sei nada sobre aquilo” já implica um ato de conhecer, pois quem tudo desconhece, sequer pode reconhecer seu desconhecimento. Assim, o questionar percorre o território que se limita entre o total estranhamento de um lado e a absoluta familiaridade do outro. Mas minha geração comete o desatino de questionar sem sequer compreender. A esses tempos estranhos, rendo votos de profunda reflexão.

Afinal de contas, não há nada que vos incomode o pensamento? Não estamos constantemente atrás de respostas, atrás de conhecimento? O que até hoje já produzi são exatamente isso: um ‘quê’ de curiosidade e inquietude. E reflexão. E, acima disso, é partilha de descobertas (ou aprendizado). Ou, pelo menos, tentei que assim fossem minhas obras.

O escritor e filósofo francês, Roland Barthes, define melhor o sentido dessa produção, que está ligada ao saber e ao sabor, palavras de mesma origem etimológica – do latim Sapere. Segundo Barthes, ambas revelam uma aproximação entre a pesquisa e a prática dos escritores, já que em ambas se opera a escritura, prática na qual se percebe que as palavras têm sabores com os quais se constroem saberes. “É esse gosto das palavras que faz o saber profundo, fecundo”, escreveu o francês.

Não há saber sem sabor, por assim, dizer. Foi o que sempre tentei fazer. Na sala de aula, escrevendo, mesmo nas conversas com meus alunos.

  1. LINHAS ENTRELAÇADAS: ACADEMIA, MAGISTÉRIO E SERVIÇO PÚBLICO

Neste sentido, não posso ser omisso à minha própria história. Me perdoem, mas serei breve. Não me imaginava membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, principalmente ainda tão moço. Não me imaginava, por exemplo, poder estar ao lado do Desembargador Cleones ou do Desembargador Lourival Serejo num colegiado, ambos a quem, ainda estudante, acostumei a ouvir com atenção e invulgar admiração. Mas não posso negar que a minha boa vaidade agradece.

Preciso relatar que quando criança existia em mim uma barreira que me impediu de ser alfabetizado da maneira convencional. A escola, sabe-se lá por qual razão, não conseguiu garantir a assistência necessária para me ajudar a vencer meu déficit. Aquilo muito me envergonhava.

E aqui, eu abro um parêntese para agradecer antecipadamente à minha mãe, Maria José Lula, que concluiu minha alfabetização e me incentivou ao gosto pelas descobertas literárias. Se saber e sabor me acompanham hoje, devo muito a ela e ao meu falecido pai. Nunca um pedido de um livro ou de uma revista em quadrinhos me foi negado. Um trauma que podia ter me afastado da leitura, me aproximou da Biblioteca.

Vencida essa fase, me dediquei rigorosamente aos estudos. À reflexão. Desde a mais tenra idade. O gosto pelas letras me fez escolher o jornalismo, mas por causa de um desafio com meus irmãos, realizei vestibular e me formei como bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Gostei tanto que abri mão do jornalismo, que continua sendo uma paixão.

Dentro dessa jornada, o saber se tornou cada vez mais saboroso. Mais uma vez, pedirei licença para me apropriar do pensamento de Barthes, extraído do livro ‘Aula’, de 1977.

“Há uma idade onde se ensina o que se sabe. Mas em seguida outra em que se ensina o que não se sabe: isso se chama pesquisar. Vem talvez agora a idade de uma outra experiência, a de desaprender, de deixar trabalhar o remanejamento imprevisível que o esquecimento impõe à sedimentação dos saberes, das culturas, das crenças que atravessamos. Essa experiência tem, creio eu, um nome ilustre e fora de moda, que ousarei tomar aqui sem complexo, na própria encruzilhada de sua etimologia: SAPIENTIA: nenhum poder, um pouco de saber e o máximo de sabor…”

Tornei-me professor universitário de Direito Eleitoral em cursos de graduação e pós-graduação. Tive a honra de ser membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Acabei por escrever livros de Direito Eleitoral, um deles já na 4ª e esgotada edição.

Atualmente, encontro-me afastado da Sala de Aula, tamanha a missão que o cargo público que ora ocupo me impõe. Mas de algum modo, inserido na política e no direito, sinto-me interligado ao patrono da cadeira número 39 da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. É sobre ele que rendo as homenagens.

  1. HOMENAGEM AO PATRONO: URBANO SANTOS

O patrono da cadeira de nº. 39, que tenho a honra de ocupar hoje, foi Urbano Santos da Costa Araújo, mais conhecido apenas por Urbano Santos. Jurista, promotor e político maranhense. Nascido na Comarca dos Guimarães, no dia 3 de fevereiro de 1859, chegou à vice-presidência da República no governo de Wenceslau Brás Pereira Gomes, décimo presidente do Brasil.

Filho do advogado e coronel Antônio Brício de Araújo, também se tornou advogado especialista, principalmente, nos estudos econômicos, financeiros e jurídicos.Graduado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1882, foi redator da Gazeta Acadêmica de Ciências e Letras.

Ao retornar ao Maranhão, Urbanos Santos foi promotor público em Baixo Mearim (atual Vitória do Mearim), Mirador e Rosário. Atuou também como juiz municipal em Coroatá, São Vicente Ferrer e São Bento. Foi ainda juiz de casamentos e do comércio em São Luís.

Eleito deputado federal pelo Maranhão, legislou entre 1897 e 1899. Reeleito para as duas legislaturas seguintes, Urbano Santos exerceu o mandato durante 18 anos, até dezembro de 1905. Na Câmara dos Deputados foi primeiro-vice-presidente da casa e membro da Comissão de Finanças. Depois foi eleito senador e permaneceu no Senado durante oito anos.

No último ano como deputado federal, em 1905, chegou a publicar “Impostos sobre a transmissão de apólices e embarcações: direitos da União aos terrenos de marinhas”, na Revista de Legislação, Doutrina e Jurisprudência.

Em março de 1914 foi eleito vice-presidente da República ao lado de Venceslau Brás (1914-1918), e nessa condição foi também presidente do Senado Federal. Exerceu interinamente a presidência da República no período de 8 de setembro a 9 de outubro de 1917, quando o titular esteve afastado para tratamento de saúde.

Assumiu também o ministério da Justiça e Negócios Interiores, entre 3 de dezembro de 1918 e 28 de julho de 1919, durante o governo de Delfim Moreira. Na sua gestão dinamizou todos os departamentos do ministério, principalmente, vejam só, o de saúde pública. Promoveu o serviço de profilaxia urbana e rural, instalou o Instituto Oswaldo Cruz em São Luís e firmou contrato com a Fundação Rockefeller para o combate à malária.

Embora tenha sido eleito por três vezes presidente do Maranhão (em 1898, 1913 e 1918), só aceitou assumir o cargo da última vez. Nesse período, desenvolveu o setor de transportes, com a inauguração em 1921 da Estrada de Ferro São Luís–Teresina. Firmou também contrato com a Companhia Nacional de Navegação Costeira para a operação de uma linha de cabotagem entre os pequenos portos do estado.

No setor de obras públicas, garantiu a regularidade do abastecimento de água da capital maranhense, construiu a Escola Modelo Benedito Leite, reformou a penitenciária, adquiriu o prédio do Convento dos Mercedários (Convento das Mercês) para a ampliação do quartel da Polícia Militar, e construiu o cais do porto do Guarapiranga e o Aprendizado Agrícola Cristino Cruz, que daria origem à Escola Agrícola Federal do Maranhão. Construiu também o teatro que passou a se chamar Arthur Azevedo, o mais importante do estado.

Reeleito para a vice-presidência na chapa de Artur Bernardes, em 1922, morreu antes da posse. São apenas breves registros de uma história obviamente muito mais rica, mas que evidenciam o brilho da trajetória do patrono Urbano Santos.

E sob a condição do patrono Urbano Santos, os fundadores atribuíram, a cadeira nº 39 ao meu antecessor, Cândido José Martins de Oliveira, a quem passo a me dedicar.

  1. HOMENAGEM AO ANTECESSOR: CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA

Cândido José Martins de Oliveira, de quem tive a honra de ter sido aluno, faleceu precocemente aos 69 anos, no dia 19 de abril de 2016, e era filho de Agemiro e Lindalva. O juiz teve sete filhos, entre eles o também juiz Frederico Feitosa de Oliveira.

Natural de São Luís, graduou-se na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na turma de 1972. Foi nomeado juiz de direito substituto de primeira entrância em 2 de fevereiro de 1998. No mesmo ano, assumiu como juiz titular na Comarca de Montes Altos. Ao longo da carreira atuou, ainda, nas comarcas de Guimarães, São Mateus, Açailândia e Codó.

Cândido Oliveira foi promovido para juiz auxiliar da capital por antiguidade, em 6 de dezembro de 2013, e desempenhava suas funções judicantes na 3ª Vara Cível de São Luís.

Incansável, o juiz atuou como professor na Universidade Federal do Maranhão, a partir de 1990, lotado no Departamento de Direito. Chegou a exercer o cargo de conselheiro e presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB Maranhão, tendo sido ainda procurador do Estado na década de 90 do século XX.

Diante de todo o histórico de trabalho já exposto, o juiz ainda encontrou tempo para ser membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, no qual ocupou a cadeira nº 35. Dedicava-se a ter como objeto de seus artigos e projetos a história da advocacia do Maranhão, seus heroísmos e seus avanços. Seu propósito era contribuir para a história do povo maranhense.

E é sobre a contribuição desses dois homens, tanto no campo do Direito, quanto no campo da política, que gostaria de fazer uma breve e necessária reflexão sobre os tempos que vivemos, esses tempos estranhos, para encaminhar-me ao final, que já vai longa a jornada.

Não há dúvida de que a Constituição vigente, a despeito das críticas que lhe são feitas, propiciou-nos um cenário favorável à consolidação democrática. Há muito, contudo, ainda a ser feito, ainda mais nesses tempos onde a ordem jurídica parece nada valer. Não é pequeno, portanto, o papel a ser desempenhado pela literatura jurídica na efetivação das promessas postas no texto da Constituição de 1988 e na resistência a esse momento em que se esvai o Estado Democrático de Direito.

Não é possível vivermos um tempo em que a política é totalmente demonizada e os órgãos de controle são praticamente beatificados. É preciso fazer um alerta: não há anjos nem demônios entre nós.

É preciso ter coragem de dizer: a moral não salva nem corrige o Direito. Ao revés, o papel fundamental do Direito é exatamente nos salvar de nós mesmos. As decisões judiciais não devem ser submetidas à lógica do consenso popular e dos aplausos da maioria.

Pelo contrário, magistrados não são representantes do povo e toda a estruturação de garantia de sua carreira existe exatamente por ser o Judiciário um Poder contramajoritário. Não é possível se ver rasgar direitos e garantias fundamentais simplesmente porque a previsão normativa não satisfaz a moral de quem decide. O Direito existe exatamente para evitar tal perversão.

Quero aqui retomar a teoria sistêmica para dizer que é possível estabelecer um diálogo entre o Direito e a Política. Em verdade, a invenção da Constituição vai possibilitar, para utilizar uma linguagem da teoria sistêmica, o acoplamento estrutural entre o direito e a política, mas ocultará, ao mesmo tempo, a dependência mútua das duas ordens. Ou seja, ela constitui e torna invisível o acoplamento estrutural entre estes dois sistemas, tornando possível a autonomia operacional do direito, que não mais necessita de apoios externos, como os postulados pelo Direito Natural.

Ora, o Direito, que institui normas abstratas, só pode funcionar com o auxílio da política, para imposição da sanção estatal organizada, apesar desta não ser sua função primordial. O Estado, por sua vez, só pode atuar se autorizado por lei, legitimando-se pelo Direito. É mediante a Constituição formal que se torna possível à política e ao direito prestarem serviços mútuos, diferenciando-se a acoplando-se, sem perda da identidade entre os subsistemas. Foi precisamente esta aquisição evolutiva que permitiu aos homens a invenção das democracias pluralistas modernas, possibilitando o convívio (aparentemente) harmônico entre o Direito e a Política.

A política e a Constituição, em vez de afastarem, passam a se abraçar para a teoria dos sistemas. Todavia, no caso brasileiro tem-se a impossibilidade da reprodução do sistema por seus próprios códigos, sofrendo influências diretas do meio-ambiente, perdendo, assim, a delimitação de suas fronteiras. Mais uma vez em linguagem sistêmica, poderíamos dizer que o Direito não consegue generalizar congruentemente as expectativas normativas.

O Direito, então, concebido enquanto sistema autopoiético, teria, na Constitucionalização Simbólica, nessa incapacidade de fazer valer o texto constitucional, sua alopoiese. E a Constitucionalização Simbólica, revelaria, assim, a sobreposição do sistema político ao direito, um problema da nossa modernidade periférica.

É preciso pensar, portanto, uma teoria da Constituição adequada a países de modernidade tardia. Uma teoria que trate da construção das condições de possibilidade para o resgate das promessas da modernidade incumpridas, as quais, como se sabe, colocam em xeque os pilares que sustentam o próprio Estado Democrático de Direito.

Uma Constituição dos países da modernidade periférica deve construir as condições para o resgate das promessas da modernidade, numa nova interligação com a Teoria do Estado, capaz de compreender as relações entre a política, a democracia, a soberania, a cidadania, a constituição e o Estado, capaz de concretizar e tornar efetivo o próprio texto constitucional.

Mas tudo isso deve ser possível ocorrer desde que se entenda que a moral não corrige as “deficiências” do Direito. E que a política não pode comandar o Direito, ao mesmo tempo que este não pode querer tomar as rédeas daquela.

E é neste momento que quero registrar minha convicção quanto ao papel da Academia Maranhense de Letras Jurídicas no processo de aperfeiçoamento de nossas instituições. Uma sociedade tão desigual como a nossa nos põe o desafio cotidiano de realizar direitos, desde que sob o pressuposto de valores plurais e republicanos.

  1. CONCLUSÃO

Queria aqui poder fazer referência a todos Confrades e Confreiras, mas já me alongo na fala. Há duas referências especiais que gostaria de fazer a Confrades. Primeiramente ao Governador Flávio Dino de Castro e Costa. Ainda estudante, era um de seus maiores admiradores, lendo seus livros, assistindo a suas palestras, sendo inspiração para diversas gerações. Ele ainda era Juiz Federal.

Quando decidiu deixar a magistratura, tive a honra de poder ter sido seu advogado já na primeira e vitoriosa candidatura e nas eleições que se seguiram. O brilho nos olhos do estudante fã do magistrado nunca deixou de existir, e o nervosismo das primeiras causas se transformou numa inconteste amizade. É um privilégio a um aluno poder se tornar alguém próximo de seu mestre.

Do mesmo modo quero agradecer ao nosso Presidente, Professor João Batista Ericeira. Ainda estudante participava dos eventos da Escola Superior de Advocacia e, por ironias da vida, coube a mim sucedê-lo, em determinado momento, na administração da Escola. Nesse momento continuei a contar com as palavras e o ombro do professor que aprendi a admirar desde os primeiros períodos da universidade. Muito obrigado.

Quero, por fim, agradecer à minha família, minha mãe, meu saudoso pai e meus irmãos, que permitiram àquele estranho filho do meio gastar boa parte de seu tempo com os livros, sem que ninguém o importunasse. Obrigado.

A Juliana, minha esposa, a Ana Júlia e João Miguel, meus filhos, não perderei nunca a oportunidade de dizer o quanto os amo e o quanto vocês me fazem feliz permitindo fazer parte dessa família. Obrigado também por entenderem minhas ausências. Sem essa compreensão e o auxílio de vocês, sequer estaria sendo possível este momento.

Meu desejo é servir à Academia tal qual Urbano Santos e Cândido José Martins de Oliveira. Pode-se perceber o quão difícil será honrar a cadeira n. 39. Que eu possa estar à altura desta tarefa e que a história desses homens possa iluminar o meu caminho.

Contem comigo, queridos confrades e confreiras, para que possamos ir ainda mais longe. Avante.

Muito Obrigado.

O Centenário da Faculdade de Direito

João Batista Ericeira

Presidente da Amad, Membro da Academia Ludovicense de Letras e Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-MA

A Faculdade de Direito do Maranhão completa cem anos de criação dia 28 de abril do ano corrente, computando-se o tempo da sua sucessora, a Faculdade de Direito de São Luís, posteriormente incorporada a Universidade Federal, em 1966, como Departamento Acadêmico. A efeméride reveste-se de elevado significado por testemunhar a materialização, ao longo de dez décadas, de projeto de capital importância para a política e a cultura do Estado.

Associam-se às comemorações entidades representativas de nossa sociedade: os Conselhos Federal e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; o Tribunal de Justiça do Maranhão; a Universidade Federal do Maranhão; a Academia Maranhense de Letras Jurídicas; o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública; a Universidade Estadual do Maranhão; a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão; o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; a Escola de Formação de Governantes; o Centro Ignácio Rangel, a Academia Maranhense de Letras. Esta última instituição completará cento e dez anos. Criada em 1908, fruto do idealismo do mesmo grupo que concebeu a Faculdade de Direito e a Seccional da Ordem dos Advogados em 1932.

Quando me indagam sobre o traço fundamental da Faculdade de Direito, não reluto em responder: o compromisso maior, desde a gênese é, além da realização da justiça, com as letras, a prosa, a poesia, as artes. E nada mais natural, pois o Direito é, por excelência, um produto cultural. Argamassado na velha Roma, passou pela península Ibérica até aportar na nossa São Luís. Na manhã de 28 de abril de 1918, segundo a ata lavrada por Domingos Perdigão, por iniciativa de Alfredo Assis Castro, Antônio Lopes da Cunha, José de Almeida Nunes e Manoel Fran Paxeco, e dele próprio, resolveu fundar-se a Faculdade de Direito.
O ato foi presidido por Henrique de Couto, Secretário de Interior do Estado, que depois veio a dirigi-la de 1922 a 1934, dela afastando-se para exercer o mandato de deputado federal pelo Maranhão. Antes, exerceu vários cargos da Magistratura. Consta da ata que a iniciativa foi de Domingos Castro Perdigão, pai de Fernando Perdigão, que depois seria seu diretor. Ele recebeu merecida homenagem, por sugestão minha, o Fórum Universitário, em 1996, recebeu o seu nome.
Na primeira atividade do Fórum, convidei para a palestra inaugural o escritor Josué Montello, amigo pessoal de Fernando Perdigão, que na ocasião contou vários casos ligados a vida do jurista. Cumpre reiterar, na ata fundacional da Faculdade há a preocupação com “o renome de Atenas”, o nome e a tradição que o Maranhão já conquistara no cenário brasileiro.
A Faculdade de Direito do Maranhão nasceu, portanto, sob o signo do projeto ateniense. O vezo acadêmico está na sua semente, como consta do discurso em memória de Viana Vaz, o primeiro diretor, proferido pelo sucessor Henrique Couto, na noite de 6 de fevereiro de 1922. Verbis: “quando um grupo de intelectuais, rompendo a apatia do meio, e suplantando o desdém de muitos, cogitou de fundar a Academia de Direito do Maranhão, foi logo apontando o nome do Dr. Vaz para diretor, como uma das condições de viabilizar o tentamen”.

O projeto fora encampado pelo Governo do Estado, e em seguida aprovado pelo Conselho de Ensino Superior em 1924. Os seus dirigentes integravam a liderança política e cultural do Estado. Suas colações de grau realizavam-se na Assembléia Legislativa, e tinham enorme repercussão, tal como o evento comemorativo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, celebrado com o cinqüentenário da vida literária de Ruy Barbosa. A solenidade ocorrida no Teatro São Luís (hoje, Arthur Azevedo), com a participação da Academia Maranhense de Letras, contou com o brilho oratório de Clodomir Cardoso, representando o corpo docente; de Alfredo de Assis, pela Academia; e do poeta Inácio Xavier de Carvalho, recitando ode de sua autoria sobre as festividades.
O prédio da Rua do Sol, adquirido em 1923 dos herdeiros do poeta Inácio Xavier de Carvalho, com recursos da Associação Comercial e do Governo do Estado, depois seria identificado fisicamente com a História da Faculdade de Direito do Maranhão, que este ano celebraremos, desenvolvendo múltiplas atividades como: seminários, mostras fotográficas, outorga de medalhas, publicação de livros.
A Seccional da OAB, por seu presidente Thiago Diaz, tem se empenhado na realização desse objetivo, afinal, muitos dos seus presidentes, só para lembrar alguns, foram professores, alunos, e diretores da Faculdade de Direito: João Hermógenes Matos, Newton Belo, Antenor Bogéa, José Ribamar Cunha Oliveira.
O ano é curto para os preitos de gratidão que nós maranhenses tributaremos aos nossos maiores, que nos legaram tão caras tradições, muitas delas na área do Direito.